Nuno Reis

Nuno Reis e Teresa Fernandes preocupados com a distribuição postal no Distrito de Braga

Parlamentares questionam a qualidade dos serviços de atendimento e distribuição de correio e com a situação dos trabalhadores

Na sequência de várias queixas de cidadãos do Distrito e de duas reuniões com a Comissão de Trabalhadores dos CTT, em requerimento enviado ao Governo os sociais-democratas questionam o ministro das obras públicas, transportes e comunicações sobre “as medidas” que a gestão dos CTT “tem vindo a adoptar” e que “visam reduzir custos na área operacional, nomeadamente ao nível da distribuição de correio e atendimento”.

O deputado barcelense Nuno Reis e a sua colega de círculo eleitoral alegam que muitas dessas medidas prejudicam o atendimento dos utentes, no distrito de Braga e no país, e apontam como exemplo “a política de encerramento e a redução dos períodos de funcionamento das estações que tem sido uma realidade com vários exemplos um pouco por todo o país”.

Para os deputados laranja, “estas medidas têm tido consequências negativas principalmente nas zonas com menor densidade populacional, traduzindo-se se numa maior dificuldade de acesso ao serviço postal e agravando assimetrias sociais comparativamente aos grandes centros populacionais”. Por outro lado, no que respeita à distribuição, “também os agenciamentos a terceiros estão na origem de uma crescente desresponsabilização dos CTT na prestação de um serviço postal de qualidade”.

Pormenorizando, os sociais-democratas afirmam que “no Distrito de Braga, por exemplo nos Concelhos de Barcelos e Famalicão,há já vários exemplos de freguesias em que a distribuição do correio passou a estar a cargo da Junta de Freguesia, situação que suscita preocupações de diversa ordem” e leva a muitas interrogações: “Não poderá a distribuição de correspondência passar a ser “gerida” de uma forma politizada, podendo no limite fazer com que em períodos de campanha eleitoral a chegada ou não do correio passe a ser usada como arma política

E no caso do agenciamento estar a cargo de uma qualquer empresa? Não poderá a mesma usar a informação de emissores e destinatários de correspondência para fins comerciais?”

Além destas preocupações, Nuno Reis e Teresa Fernandes dizem ter apurado que “os chamados agenciamentos da distribuição já ultrapassam os 200 Itinerários de distribuição, a várias empresas privadas”, situação que tem levado à redução de postos de trabalho.

Grupo Parlamentar do PSD contra fim da inspecção e certificação, por entidade externa, das instalações eléctricas e de gás em edifícios

Nuno Reis lembra que em causa pode estar a segurança pública 

O PSD pretende alterações ao diploma do Governo que “procede à décima alteração do Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação”.

Nuno Reis considera que com a “dispensa da aprovação, inspecção e certificação, por entidade externa, das instalações eléctricas e de gás em edifícios” está em causa a segurança das populações.

Segundo o deputado, as alterações do Governo, nesta matéria, prevêem que as certificações por entidades externas possam “ser substituídas por meros termos de responsabilidade assinados pelos técnicos autores dos projectos”.

Nuno Reis mostrou-se ainda incrédulo com a ausência de uma discussão prévia deste diploma e recordou as várias entidades, incluindo a própria Direcção Regional de Energia e a Associação de Defesa dos Consumidores, que condenaram as alterações feitas pelo Executivo. “O Governo diz que são medidas de simplificação, mas a verdade é que em causa está a segurança pública”, acrescentou.

O social-democrata lembrou que “a taxa de reprovação em projectos de instalação de gás chega aos 47% e o Governo, ao dispensar a inspecção, cria preocupações legítimas relativamente à segurança de pessoas e bens”. Se as alterações feitas não forem corrigidas, também ao nível das instalações eléctricas vai aumentar-se o risco de electrocussões, curto-circuitos e riscos de incêndios.

Clique para ver a intervenção inicial

http://videos.sapo.pt/jUU2k0WNAPMmIzUEzhS1

e a réplica à intervenção do Secretário de Estado da Administração Local.

http://videos.sapo.pt/rBkdZBMAB1oKBD6krzCh

A visita oficial à República Checa, cujo programa se iniciou na passada quarta-feira e terminaria na sexta, também ficará marcada por razões inesperadas.

A nuvem de cinzas vulcânicas que se espalhou pelos céus da Europa, na sequência da erupção de um vulcão na Islândia, obrigou ao fecho de um conjunto significativo de aeroportos europeus, entre os quais o da capital checa. A comitiva presidencial foi portanto obrigada a passar mais uma noite na cidade de Praga.

Ontem, sábado, e porque não havia perspectivas de abertura ao tráfego aéreo, a delegação, que integra membros do Governo, representantes dos partidos com assento parlamentar, empresários e jornalistas, iniciou o regresso a Portugal em carros e autocarros.

Em representação do Grupo Parlamentar do PSD, Nuno Reis participou a visita à República Checa de Sua Excelência O Presidente da República, Prof. Cavaco Silva.

Do programa constaram contactos com os membros do Senado e Parlamento da República Checa para além de recepções oficiais pelo Presidente e Primeiro-Ministro Checos. A República Checa tem uma população semelhante à de Portugal e uma área de superfície praticamente idêntica.

No entanto, a República Checa tem tido um crescimento económico consistente ao longo de vários anos e assenta cerca de 80 por cento do seu PIB nas exportações. Trata-se, pois, de um modelo económico mais saudável que o português (o peso das exportações no PIB em Portugal não passa dos cerca de 30 por cento). A dívida pública em percentagem do PIB é de 40 por cento enquanto em Portugal é de 82 por cento.

De referir que o défice orçamental português foi alvo de várias críticas, mais ou menos directas, por parte do Presidente Checo, o qual também não deixou de manter as suas já conhecidas reticências ao processo de integração europeu, nomeadamente ao Tratado de Lisboa.