Nuno Reis

Nuno Reis e Teresa Fernandes preocupados com a distribuição postal no Distrito de Braga

Parlamentares questionam a qualidade dos serviços de atendimento e distribuição de correio e com a situação dos trabalhadores

Na sequência de várias queixas de cidadãos do Distrito e de duas reuniões com a Comissão de Trabalhadores dos CTT, em requerimento enviado ao Governo os sociais-democratas questionam o ministro das obras públicas, transportes e comunicações sobre “as medidas” que a gestão dos CTT “tem vindo a adoptar” e que “visam reduzir custos na área operacional, nomeadamente ao nível da distribuição de correio e atendimento”.

O deputado barcelense Nuno Reis e a sua colega de círculo eleitoral alegam que muitas dessas medidas prejudicam o atendimento dos utentes, no distrito de Braga e no país, e apontam como exemplo “a política de encerramento e a redução dos períodos de funcionamento das estações que tem sido uma realidade com vários exemplos um pouco por todo o país”.

Para os deputados laranja, “estas medidas têm tido consequências negativas principalmente nas zonas com menor densidade populacional, traduzindo-se se numa maior dificuldade de acesso ao serviço postal e agravando assimetrias sociais comparativamente aos grandes centros populacionais”. Por outro lado, no que respeita à distribuição, “também os agenciamentos a terceiros estão na origem de uma crescente desresponsabilização dos CTT na prestação de um serviço postal de qualidade”.

Pormenorizando, os sociais-democratas afirmam que “no Distrito de Braga, por exemplo nos Concelhos de Barcelos e Famalicão,há já vários exemplos de freguesias em que a distribuição do correio passou a estar a cargo da Junta de Freguesia, situação que suscita preocupações de diversa ordem” e leva a muitas interrogações: “Não poderá a distribuição de correspondência passar a ser “gerida” de uma forma politizada, podendo no limite fazer com que em períodos de campanha eleitoral a chegada ou não do correio passe a ser usada como arma política

E no caso do agenciamento estar a cargo de uma qualquer empresa? Não poderá a mesma usar a informação de emissores e destinatários de correspondência para fins comerciais?”

Além destas preocupações, Nuno Reis e Teresa Fernandes dizem ter apurado que “os chamados agenciamentos da distribuição já ultrapassam os 200 Itinerários de distribuição, a várias empresas privadas”, situação que tem levado à redução de postos de trabalho.

Acresce que “o recurso a Baterias de Receptáculos Individuais de Correio (BRIC) tem implicado a existência de um número crescente de localidades onde a distribuição porta-a-porta deixou de ser efectuada e onde os cidadãos, por vezes, têm de percorrer quilómetros para proceder ao levantamento da sua correspondência”.

Comissão de Trabalhadores denuncia que há sectores que já só têm distribuição dia sim, dia não

No requerimento que remetem à tutela do sector, os deputados por Braga asseguram ter apurado junto da Comissão de Trabalhadores da empresa que os CTT deixaram de distribuir o correio gerado pelos grandes expedidores (banca, seguradoras, empresas de telecomunicações, etc), cinco dias por semana, para proceder a essa distribuição dia sim, dia não, retirando este serviço do circuito postal. No fundo, “criou-se uma rede de distribuição paralela, assegurada por trabalhadores contratados sem formação específica, que trabalham mediante contratos de trabalho precários. Esta situação já se verifica na cidade de Lisboa e consta que os CTT pretendem implementá-la, até ao final do presente ano, no Porto, passando posteriormente a distritos como Braga onde o volume de tráfego o justifique”.

Por estas razões, alega o PSD, é que “os clientes acusam sistematicamente a falta do carteiro algumas vezes por semana, recebendo muita da sua correspondência tardiamente”, observação que os deputado dizem ter retirado de “conversas com vários cidadãos do distrito e do resto do país”.

Preocupado com estas e outras questões, Nuno Reis e Teresa Fernandes perguntam ao Ministro da tutela se “tem conhecimento destes factos “nomeadamente no que se refere às medidas de controlo de custos adoptadas pela administração dos CTT ao nível da distribuição de correio?” Por outro lado, os deputados sociais-democratas questionam o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações se tem “consciência que as medidas de racionalização adoptadas ao nível da distribuição têm tido sérias implicações na qualidade do serviço postal prestado, com frequentes atrasos na entrega de correspondência?”

Finalmente, e no quadro de uma eventual privatização dos CTT, os sociais-democratas querem saber “como pensa o Governo que será possível assegurar que a qualidade de serviço de distribuição postal não se degrade ainda mais; e se o Governo pensa “desencadear alguma acção junto da administração dos CTT no sentido de acautelar a não repetição de acontecimentos como os acima descritos e promover uma melhoria da qualidade de serviço?”