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CABECEIRAS DE BASTO: EB2,3 MOTIVA NOVAS QUESTÕES

Domingo, 12 Fevereiro 2012 15:43 |

Escrito por Nuno Reis |

Os Deputados do PSD do Distrito de Braga questionaram o Ministério da Educação sobre o processo de obras de remodelação da Escola Básica 2,3 de Cabeceiras de Basto, considerando a notícia de eventuais irregularidades no concurso público para proceder a essas obras.

Tal como foi referido na Pergunta 1679/XI/2ª, "a obra terá sido adjudicada em Junho de 2009 à empresa Alberto Couto Alves, S. A. por ajuste directo e deveria ter sido concluída em Abril de 2010. Os prazos não foram cumpridos e os alunos continuam a estar instalados em contentores".

Os custos totais da obra estavam orçamentados em cerca de 4 milhões de euros, sendo que 2,8 milhões provêm de fundos comunitários, segundo consta de placa afixada no local.

Em Outubro de 2010, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto lançou um concurso público em Diário da República (anúncio de concurso urgente n.º 423/2010. DR 199 SÉRIE II de 2010-10-13) para uma empreitada denominada "Substituição Integral das Instalações da Escola Básica de Cabeceiras de Basto - Trabalhos Complementares” com um valor de preço base do procedimento de 3 milhões e 80 mil euros. O prazo de tal concurso foi de 3 dias.

Esta empreitada, inicialmente adjudicada por 4 milhões de euros, veio, 16 meses mais tarde, a sofrer trabalhos complementares no valor de 3 milhões e 80 mil euros, quase duplicando o custo total da obra.

Acresce que, segundo informações a que os Deputados tiveram acesso, se verificou que pelo menos uma empresa se terá posto a concurso, dentro do prazo legal, fazendo-o através da plataforma de concursos públicos Vortal, não o conseguindo, porém, já que a referida plataforma, aparentemente, indicava que as propostas se encontravam fora do prazo legal.

Ao Grupo Parlamentar do PSD chegou também a informação de que parte dos trabalhos submetidos a concurso público já teriam sido efectuados à data do lançamento do mesmo pela empresa que acabou por vencer o concurso.

Questionado sobre esta situação, o Ministério da Educação respondeu:

"As razões técnicas ou financeiras que condicionaram o cumprimento do prazo para a conclusão das obras de construção/remodelação da EB 2,3 de Cabeceiras de Basto estão relacionadas com a necessidade de se efectuarem ajustamentos ao projecto. Com efeito, o projecto foi desenvolvido num período em que os aspectos relacionados com o sistema de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) e com os sistemas de protecção de combate a incêndios, nomeadamente a desenfumagem, não estavam suficientemente contemplados a nível do projecto.

No que respeita aos restantes pedidos de esclarecimento apresentados, deveram os mesmos ser remetidos à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, entidade dona da obra e, como tal, responsável pela requalificação/remodelação da Escola Básica."

Ora, acontece que surgem novas notícias de que o Tribunal de Contas terá detectado efectivamente irregularidades no processo, as quais poderão ser passíveis de eventual procedimento criminal. A ser assim, a autarquia local arrisca-se a perder o valor dos fundos comunitários destinados a esta empreitada.

Neste contexto, os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Braga pretendem agora obter informações por parte da equipa gestora dos fundos comunitários (Programa Operacional de Valorização do Território) :

1.   Se têm conhecimento da situação acima descrita?

2.   Que comentários têm a fazer ao facto de se poder vir a perder os fundos comunitários atribuídos a esta empreitada?

3.   No caso de se verificar a perda de fundos comunitários, quem irá pagar o montante em falta?

4. Face à aparente gravidade desta situação, que diligências pretendem efetuar no sentido de esclarecer cabalmente todo o procedimento do concurso?

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