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OBRAS NA SEC. ALCAIDES DE FARIA ALVO DE PERGUNTA

Domingo, 12 Fevereiro 2012 16:31 |

Escrito por Nuno Reis |

Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Braga efectuaram uma pergunta ao Governo relativamente aos problemas nas obras lançadas pela empresa Parque Escolar na Escola Secundária Alcaides de Faria, em Barcelos.

As questões surgem na sequência de informações dando conta de deficiências várias numa obra que custou 8,6 milhões de euros.

Quando, em 2007, o Governo do Partido Socialista criou a Parque Escolar, Entidade Pública Empresarial, a esta empresa foi entregue a tarefa de levar a cabo o programa de modernização e requalificação das escolas secundárias.

Além deste objectivo principal, o Governo socialista, segundo afirmações dos seus responsáveis, apresentou este programa como um incentivo à criação de emprego, às pequenas e médias empresas, um estímulo à actividade económica, enfim, um plano que tinha de ser célere na sua execução porque aí estava, nas palavras do, à altura, Primeiro-Ministro José Sócrates, uma boa medida de combate à crise.

Sem embargo, a curta história da empresa Parque Escolar nunca deixou de suscitar as maiores reservas a várias forças políticas, às próprias comunidades educativas e foi mesmo alvo de um permanente escrutínio por parte da Assembleia da República.

Na realidade, esta empresa acabou por ser um exemplo paradigmático dos últimos anos de governação: o plano de requalificação de escolas secundárias como estímulo à economia, nomeadamente à economia local, não passou de uma oportunidade perdida.

E foi, desde logo, uma oportunidade perdida porque se insistiu em concentrar o volume de obras em meia dúzia de grupos económicos, relegando as pequenas e médias empresas do sector da construção para o papel de subempreiteiros.

Para mais, esta Entidade Pública Empresarial deixa atrás de si uma pesada factura a ser paga pelos portugueses. Hoje, a Parque Escolar apresenta um endividamento de quase mil milhões de euros, fazendo parte de um negro top 10 das empresas públicas mais endividadas do país!

Este endividamento, de precisamente 946 milhões de euros, é ainda mais chocante quando se conhecem e visitam obras em escolas, da responsabilidade das autarquias locais, com um grau de qualidade e exigência idênticos mas que custaram bem menos do que as obras a cargo da Parque Escolar.

A título de exemplo, refira-se a recentemente inaugurada Escola secundária João da Silva Correia, em São João da Madeira. Esta obra foi executada sob a responsabilidade da Câmara local: o custo médio por m2 foi de 650 euros. Já as obras da empresa Parque Escolar, ao que se sabe, têm todas um custo superior a 1000 euros por m2.

Para cúmulo, as escolas intervencionadas pela Parque Escolar não respeitam qualquer plano estruturado de eficiência energética e têm necessidades de consumo energético elevadíssimas, agravadas por uma deficiente estrutura de ventilação.

Na prática, o que já aconteceu nalguns casos de escolas intervencionadas é que ao fim de alguns meses as próprias direcções escolares se vêem confrontadas com a incapacidade orçamental de fazer face ao aumento de custos operacionais, desistindo de fazer pleno uso dos equipamentos de ar condicionado ou outros equipamentos eléctricos.

Lamentavelmente, e porque a história não termina aqui, têm vindo a público notícias que dão conta de escolas intervencionadas pela Parque Escolar em que chove nos pavilhões e salas de aula.

Um exemplo recente: a Escola Secundária Alcaides de Faria, no Concelho de Barcelos, cuja obra de beneficiação pela empresa Parque Escolar custou mais de 8 milhões de euros e foi inaugurada com pompa e circunstância por responsáveis do anterior governo em Janeiro de 2011.

De acordo com relatos de alunos, divulgados pela Agência Lusa, no pavilhão desta escola é necessário recorrer a baldes para evitar que a chuva danifique o pavimento. Mais ainda, “a chuva está também a "atacar" nas salas de aula”, e o azulejo das salas "está a descascar", por causa da humidade.

Questionado sobre esta situação, o Ministro da Educação começa por dizer que "as infiltrações de águas pluviais pouco após a conclusão das intervenções em escolas, em resultado de deficientes condições de impermeabilização, são situações que, quando ocorrem, têm vindo a ser colmatadas pela Parque Escolar, E.P.E. ao abrigo das garantias de obra contratualizadas, bem como, em geral, todas as deficiências construtivas que sejam detectadas a tempo de serem accionados tais mecanismos de reparação".

Informa ainda o Ministério, de acordo com informações do Director da Escola Secundária Alcaides de Faria, que "a situação reportada nesta escola estará resolvida".

O Gabinete do Ministro da Educação refere ainda a existência de "algumas diferenças entre o tipo de investimentos geridos pela Parque Escolar e outros efectuados por entidades como as Câmaras Municipais, as quais poderão explicar algumas das diferenças nos custos finais das obras, a saber:

- a existência de cursos profissionais em muitas das escolas já intervencionadas, de que decorrem especificidades com impactos relevantes ao nível dos custos, por exemplo, a necessidade de instalações oficinais com instalações e equipamentos específicos;

- no caso de requalificações de infraestruturas existentes, os sobrecustos associados a tais tipos de intervenções (designadamente em instalações provisórias e logística operacional, para assegurar a manutenção da lecionação de aulas durante o período de obras, e, no caso particular de antigos liceus e escolas industriais e comerciais, a maior especialização que é requerida por motivos de protecção de património).

Não obstante estas ressalvas, o actual Governo está "ciente da extrema importância de o investimento público na requalificação e beneficiação de escolas ser efectuado com rigor, com devido controlo e fiscalização das obras efectuadas, razão pela qual foi solicitado à Inspecção-Geral de Finanças, no passado mês de Agosto, que realizasse uma auditoria à actividade desenvolvida pela Parque Escolar e que abrangesse, entre outras componentes, a análise do custo das intervenções efectuadas; neste momento, aguarda-se pela entrega do respectivo Relatório".

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Nuno Reis

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