Nuno Reis

Nuno Reis questionou o Secretário de Estado dos Transportes sobre uma possível integração do serviço ferroviário Barcelos-Porto no serviço CP Urbanos ou, em alternativa, uma diminuição das tarifas  praticadas nos serviços regional directo e do regional com mudança em Nine.

Em requerimento ao Governo, o parlamentar social-democrata começa por recordar que "pouco antes do terminus da X Legislatura foi aprovada na Assembleia da República uma  Resolução recomendando ao Governo, o primeiro liderado por José Sócrates, que se procedesse à integração do trajecto Barcelos-Porto nos Comboios Urbanos do Porto".

O projecto de resolução, apresentado pelos Deputados Fernando Pereira, Jorge Varanda, Virgílio Costa e Jorge Costa foi aprovado e publicado em Diário da República a 23 de Agosto de 2009.

Já na altura se fazia referência à falta de comboios que servem o Concelho de Barcelos na sua ligação ao Porto e à linha do Norte. Tratava-se, então, de oito comboios regionais, com  mudança em Nine, cinco inter-regionais e apenas um regional directo ao Porto. O tarifário  praticado situava-se entre os €3,20 (regionais), €3,50 (regional directo) e €3,75 (interregionais directos).

No preâmbulo dessa resolução fazia-se inclusivamente uma comparação com os comboios que serviam a cidade de Braga (25 comboios urbanos e 4 alfas), sendo o custo da viagem no urbano de €2,15, um valor bem mais reduzido que nos casos acima descriminados, apesar da distância ser superior em 6Km à aludida ligação Barcelos-Porto.

Passados quase 3 anos da aprovação dessa Resolução da Assembleia da República, a verdade é que a ligação Barcelos-Porto continua a não estar classificada como fazendo parte desse Serviço Urbano do Porto.

Em termos genéricos, a situação em termos de oferta mantem-se semelhante: Barcelos, na sua ligação ferroviária ao Porto, é agora servido por 9 comboios regionais (8 com mudança em Nine e apenas 1 directo ao Porto), 3 comboios inter-regionais e 2 internacionais.

Quanto aos tarifários, houve entretanto actualizações significativas: €4,65 regional directo, €4,20 regional (com mudança em Nine), €5,10 interregional, € 5,10 internacional.

Só a título ilustrativo, refira-se que a ligação Braga-Porto no serviço urbano se fica por €3. O  porquê da ligação Barcelos-Porto não dispor do Serviço Urbano continua a ser, pois, uma  questão actual.

Nessa medida, Nuno Reis lança ao Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as  seguintes questões:

1- Considerando pertencer ao Ministério da Economia e Emprego, e em particular à Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a "tutela política" da empresa CP, qual a explicação, se alguma existe, para não ter sido dado qualquer seguimento às recomendações constantes da Resolução 533/X/4 da Assembleia da República?

2- Atendendo a que o recentemente aprovado Plano Estratégico dos Transportes (PET 2011- 2015) nada refere sobre o assunto, considera a empresa CP ser possível que a ligação  Barcelos-Porto passe a dispor do Serviço Urbano ou, em alternativa, uma diminuição das tarifas praticadas nos serviços regional directo e do regional com mudança em Nine?