Nuno Reis

Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Braga dirigiram à Ministra da Justiça um conjunto de questões sobre as condições de funcionamento das instalações judiciais em Barcelos e o impacto da reforma do mapa judiciário nessa Comarca.

Na resposta, o Governo admite a existência de "problemas de acessibilidade e de funcionalidade, bem como necessidade de algumas obras de conservação" nas atuais instalações do Tribunal de Trabalho local.

 
Adianta ainda que "globalmente, e para implementação do Mapa Judiciário no Palácio da Justiça de Barcelos serão feitas intervenções pontuais de redistribuição de espaço nas Secretarias que atingirão o valor estimado de 30.000 €. Paralelamente estão em estudo intervenções a nível de conservação – cobertura, instalações sanitárias – estimadas em 250.000 €, cuja execução poderá ser feita em simultâneo com as anteriormente referidas".

 De qualquer das formas, o Ministério da Justiça afirma que se perspetiva "o ingresso de novos oficiais de justiça que irá decorrer ainda este ano, bem como que com a colocação de estagiários, no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central, a ter início em maio do corrente ano, esta situação possa ser revertida e reforçados os recursos humanos em exercício de funções, designadamente nos Tribunais sediados em Barcelos".

Quanto ao facto de, num primeiro ensaio do futuro Mapa Judiciário, Barcelos ser contemplada com um Tribunal especializado de Comércio e na versão definitiva isso já não acontecer, a Ministra da Justiça informa que "da análise efetuada, resultou como mais vantajosa a instalação da secção do comércio não em Barcelos mas em Vila Nova de Famalicão. A qualidade e dimensão das instalações do atual Palácio da Justiça de Vila Nova de Famalicão foram determinantes".

Finalmente, quanto às sugestões apresentadas pela secção local da Ordem dos Advogados e que os Deputados do PSD também veicularam neste requerimento, a resposta do Ministério considerou que "a proposta veiculada pela delegação de Barcelos da Ordem dos Advogados, foi analisada, não tendo a mesma obtido acolhimento. A falta de instalações foi determinante para esta decisão, uma vez que existe outro município que dispõe de excelentes instalações que vão ao encontro dos objetivos da reforma apresentada e melhor se inserem na lógica de reorganização global adoptada pelo Ministério da Justiça".